Consumidor
Empréstimo contratado por pessoa analfabeta em caixa eletrônico: o que o STJ decidiu
20/11/2026 · Thiago Catarino Silva Costa
Em maio de 2026, a Terceira Turma do STJ julgou, no REsp 2.016.029/MG, o caso de um contrato bancário firmado em nome de pessoa analfabeta em terminal de autoatendimento. O julgamento foi por unanimidade, em 12/5/2026, e consta do Informativo de Jurisprudência nº 889.
A tese registrada no informativo é que contrato bancário celebrado por analfabeto em terminal de autoatendimento, sem a formalidade do art. 595 do Código Civil, é nulo. Esse artigo exige, nos contratos escritos com pessoa que não sabe ler ou escrever, assinatura a rogo e subscrição por duas testemunhas.
Segundo a notícia publicada pelo próprio STJ, o colegiado também considerou que o uso de cartão e senha, assim como o recebimento do dinheiro, não substituem as formalidades exigidas por esse artigo.
Quem tem familiar idoso ou com pouca escolaridade e identifica descontos de empréstimo que não reconhece pode reunir extratos do benefício, o histórico de contratos no site Meu INSS e qualquer documento da contratação. O efeito prático de cada caso depende das circunstâncias e deve ser avaliado individualmente.
