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Thiago Catarino Advocacia e Consultoria Jurídica

Consumidor

Débito automático de empréstimo: posso revogar a autorização? O que o STJ já decidiu e o que está em discussão

20/11/2026 · Thiago Catarino Silva Costa

Cartão bancário com setas de recorrência e botão de cancelarConsumidor

Muita gente contrata empréstimo com débito automático das parcelas na conta-corrente e depois quer cancelar a autorização. A pergunta é: o banco é obrigado a aceitar?

Em 2022, a Segunda Seção do STJ fixou, no Tema 1.085, que são lícitos os descontos de parcelas de empréstimos bancários comuns em conta-corrente, ainda que usada para receber salário, desde que previamente autorizados pelo mutuário e enquanto a autorização durar. O tribunal também distinguiu o crédito consignado em folha, em que a lei não permite revogar a autorização, dos demais empréstimos, em que a cláusula de desconto em conta é faculdade das partes e pode ser revogada a qualquer tempo, conforme consta de acórdão do próprio STJ.

Segundo reportagem do Consultor Jurídico de 13/11/2026, a Segunda Seção afetou ao regime da relevância uma nova questão: se o titular da conta pode revogar unilateralmente a autorização do débito automático das parcelas. O recurso apontado é o REsp 2.280.772, relatado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, com suspensão dos recursos sobre o tema. A tese ainda não foi fixada.

Enquanto isso, o contrato, a modalidade do empréstimo e o histórico de cobranças fazem diferença. Guardar contrato, extratos e protocolos de pedido de cancelamento ajuda em qualquer análise jurídica.

Este texto é informativo e não substitui a análise do seu contrato por um advogado.