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Thiago Catarino Advocacia e Consultoria Jurídica

Previdenciário

Período de graça com mais de 120 contribuições: o que o STJ analisou no Tema 1.352

20/11/2026 · Thiago Catarino Silva Costa

Calendário protegido por um escudo, ilustrando o período de graça previdenciárioPrevidenciário

Manter a qualidade de segurado é requisito para acessar vários benefícios do INSS. Quando o segurado deixa de contribuir, a lei prevê um prazo em que ele continua protegido, conhecido como período de graça (art. 15 da Lei 8.213/1991).

O § 1º desse artigo prorroga esse prazo para quem pagou mais de 120 contribuições mensais sem perder a qualidade de segurado. A dúvida submetida ao STJ no Tema Repetitivo 1.352 foi se esse direito à prorrogação passa a integrar o patrimônio jurídico do segurado, podendo ser usado mais de uma vez, sem exigir novo período de contribuições.

O tema foi afetado pela Primeira Seção em junho de 2025 e julgado em 11/11/2026, por unanimidade, conforme registrado no Informativo de Jurisprudência nº 910 do STJ. O resumo do informativo trata da incorporação ao patrimônio jurídico previdenciário e da possibilidade de utilização permanente, sem novo período contributivo.

Na prática, a discussão pode interessar a quem teve benefício negado por suposta perda da qualidade de segurado. A situação de cada pessoa depende do histórico de contribuições e do tipo de benefício, por isso é importante analisar o caso concreto, com os documentos do CNIS.

Antes de qualquer providência, vale ler o acórdão e a tese final nos canais oficiais do STJ, que podem trazer ressalvas e regras de aplicação.